Sim. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro contratado por meio do regime CLT. Ele consiste em um depósito mensal feito pelas empresas e corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Há algumas situações nas quais as pessoas podem fazer a retirada desse valor e uma delas é por motivo de câncer. Por isso, sim, quem tem câncer pode sacar o FGTS.
Saque do FGTS por motivo de doença grave
A legislação estabelece um rol de doenças que permitem o saque, e o câncer é uma delas, independentemente do tipo da doença. Além disso, o trabalhador também pode ter direito à retirada do valor caso seu dependente esteja com uma doença grave. Para conferir a lista completa, clique aqui.
No caso de o dependente do trabalhador estar doente, é preciso que ele esteja cadastrado como dependente no INSS ou junto ao imposto de renda. Também é importante saber que quem tem câncer pode sacar o FGTS apenas de forma total. Ou seja, não há a possibilidade de realizar o saque parcial do valor, apenas do valor completo.
Como sacar o FGTS em caso de câncer?
O primeiro passo é separar os documentos necessários para comprovar a doença e o vínculo empregatício. Em segundo, o trabalhador deve abrir o pedido do benefício por meio do aplicativo da Caixa ou diretamente em uma agência e, por último, é só aguardar o período indicado para que o valor seja disponibilizado.
Os documentos necessários para sacar o FGTS em caso de câncer são:
- Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS (para acessá-lo, clique aqui);
- Exames e laudos médicos que comprovem a doença;
- Prescrição dos medicamentos mencionados no Relatório Médico de Doenças Graves
- Documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante do vínculo empregatício (Carteira de Trabalho ou contrato assinado pelo trabalhador e pela empresa).
O Relatório Médico de Doenças Graves deve ser preenchido, no máximo, um ano antes da abertura do pedido; deve também ser firmado com assinatura, carimbo, CRM, Estado do médico responsável pelo paciente ou dependente e emitido com assinatura ou certificação digital.
Por outro lado, caso o pedido de saque do FGTS seja devido à doença do dependente, é preciso juntar documentos que comprovem essa dependência. Por exemplo, se eu declaro meu filho no Imposto de Renda, tenho que juntar os últimos impostos de renda em que eu o declarei como dependente. Também precisa de um documento de identificação dele, como certidão de nascimento, RG, CPF, para comprovar.
É possível pedir o saque em situações que são o contrário do exemplo mencionado, isto é, quando o filho quer pedir o saque devido à doença dos pais. Mas, é indispensável que essa pessoa esteja cadastrada como dependente no Imposto de Renda.
Tendo em mãos os documentos, a pessoa pode fazer o pedido do benefício por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou direto em uma agência.
E se meu pedido for negado?
Embora o benefício esteja previsto na legislação, em alguns casos, ele pode ser negado devido a falhas na documentação (não ter algum carimbo ou assinatura) ou a falta de comprovação de dependência.
Nessas situações, estando devidamente comprovados os preenchimentos dos requisitos, não tem outra solução a não ser procurar a judicialização. O processo de judicialização pode ser feito por meio da contratação de um advogado particular ou de um público, por meio da defensoria pública.
Havendo a necessidade de recorrer à justiça, o prazo para a disponibilização do valor aumenta. Além disso, às vezes, o juiz pode solicitar documentos adicionais ou a realização de uma perícia, para poder cumprir o que determina a Lei.
Prazo para saque do FGTS por câncer
Com o advento do aplicativo do FGTS, o processo se tornou mais ágil, e o prazo estimado para o recebimento do valor é de aproximadamente 10 dias úteis a partir da data do pedido. Porém, esse prazo pode variar de acordo com a demanda da Caixa Econômica Federal. Entretanto, caso o trabalhador abra o processo diretamente em uma agência da Caixa, é preciso se submeter às regras daquela agência.
Fonte: ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
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>> Assista aqui! A Abrale entrevistou a Fabiana Guardão, advogada, especialista no direito à saúde e voluntária da Abrale, para falar sobre o saque do FGTS para tem câncer.
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